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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: Processo de trabalho do Ministério Público em defesa da saúde: quando “novos” atores entram em cena
???metadata.dc.creator???: Souza, Kleize Araújo de Oliveira 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Nascimento, Maria Angela Alves do
???metadata.dc.description.resumo???: Estudo sobre o processo de trabalho do Ministério Público (MP) no município de Feira de Santana – BA. Os objetivos são analisar o processo de trabalho do Ministério Público em defesa do direito à saúde dos cidadãos no município de Feira de Santana-BA e descrever a(s) queixa(s) e/ou denúncia(s) dos usuários em busca pelo direito à saúde. Seu referencial teórico compreende os movimentos sociais e controle social em saúde no Brasil, a institucionalização do Ministério Público em defesa da saúde e o processo de trabalho desta instituição em defesa da saúde individual e coletiva. Pesquisa qualitativa, numa perspectiva crítica – analítica, tendo como campo de investigação o Ministério Público do município de Feira de Santana – BA. Os sujeitos participantes do estudo foram divididos em três grupos: Grupo I, promotores de justiça (três); Grupo II, usuários que procuraram o serviço do MP para defender os seus interesses e direitos relativos à saúde (nove); e Grupo III, representantes da Secretaria Municipal de Saúde (dois). As técnicas de coleta dos dados foram observação sistemática, entrevista semi-estruturada e análise de documentos. Para analisar os dados, buscou-se uma aproximação com o método da Hermenêutica-dialética, a partir do qual foram elaboradas duas categorias de análise: Categoria 1 – Ministério Público: guardião dos direitos sociais versus ‘ tábua salvação para os leigos’,o qual traz uma compreensão dos entrevistados sobre as concepções acerca do Ministério Público; Categoria 2 – O cotidiano de trabalho do Ministério Público em defesa da saúde: (des)articulação de ações técnicas versus ações políticas, faz uma análise do processo de trabalho do MP tanto em relação às ações técnicas, quanto às ações políticas desenvolvidas pelo Ministério Público em defesa da saúde da população. Os dados revelaram que o Ministério Público de Feira de Santana desempenha um importante papel na continuidade da democracia, na medida em que não está vinculado a nenhum “poder” (executivo, legislativo ou judiciário), representando não só o defensor da lei, mas, sobretudo, um protetor da sociedade. Assim, o MP tem se configurado como um eficaz articulador na resolução de conflitos, buscando (des)construir o hiato criado entre os direitos existentes e a realidade social, ou seja, entre o mundo do direito e o mundo dos fatos. Para tanto há a necessidade de dar maior transparência e visibilidade ao processo de trabalho do MP. Esta instituição desempenha atividades técnicas e políticas em defesa da saúde. Dentre as atividades técnicas, que se processam geralmente através de um sistema de queixa-conduta, estão a triagem, o atendimento realizado pelo promotor ao usuário e o uso de alguns instrumento como o Inquérito Civil, o Termo de Ajustamento de Conduta e a própria jurisdição através da Ação Civil Pública. Contudo, a via extra-judicial é preferida pelos promotores. Em relação às principais queixas e/ou denúncias em busca do direito à saúde estão à requisição de medicamentos, erro médico, maus tratos, improbidade administrativa em instituições de saúde. Em relação às atividades políticas, observamos que os promotores de justiça, ao atuar como parceiros da sociedade tentam promover uma consciência cidadã, informando o cidadão sobre a importância de buscarem os seus direitos e deveres. Porém, não percebemos participação ativa do Ministério Público na construção e implementação de políticas públicas relacionadas à saúde, a não ser a participação da promotoria da Vara da Infância e Juventude na formação de comissões para o enfrentamento da violência infantil. Esta situação se dá, em parte, devido à falta de articulação entre promotores de justiça e conselheiros municipais de saúde. Os dados encontrados revelaram que o direito à saúde necessita ser (re)construído e defendido coletivamente por gestores, profissionais de saúde, profissionais de direito e usuários com o intuito de assegurar a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido na Constituição Federal de 1988.
Abstract: Study about work process of Public Ministry (MP) in the city of Feira de Santana - BA. Our objectives were analyze the MP work process in defense of the citizens health right in Feira de Santana-BA city and describe the users complaint and/or denunciation(s) that search the health right. Its theoretic referential understood the social movements and social control in Brazilian health, the Public Ministry institutionalization in health defense and the work process of this institution in defense of the individual and collective health. Qualitative research, in a critical and analytical perspective -, having as inquiry field the Public Ministry of Feira de Santana – BA. The participant subjects of the study had been divided in three groups: Group I, justice promoter (three); Group II, users looking for the MP to defend its interests and health rights (nine); and Group III, Secretaria Municipal de Saúde representatives (two). The techniques of data production had been systematic comment, half-structuralized interview and document analysis. To analyze the data, we found an approach to Hermeneutics-dialectic method, from which were elaborated two analysis categories: Category 1 - Public Ministry: social rights guard versus board salvation for laypeople, that brings an understanding for the interviewed ones about the Public Ministry; Category 2 - The daily one of Public Ministry work in health defense: techniques action no articulation versus politics action, analyses the MP work process in relationship to techniques actions, and politics actions developed for the Public Ministry in health defense of the population. The data shows that the Public Ministry actions play an important role in the democracy continuity, by the way its is not tied with public power (executive, legislative or judiciary), representing the law defender, and over all, a society protector. Thus, the MP has configured as an efficient articulator in the conflict resolution, searching to construct or no construct the difference created between the existing rights and the social reality, that is, enters the world of the right and the facts. For in such it’s necessary to give to greater transparency and visibility to the MP work process. This institution plays technical and political activities in health defense. Amongst the technical activities, that generally process through a complaint-behavior system, they are the selection, the promoter attendance for the to the user and for the use of some instrument as the Civil Inquiry, the Term of Adjustment of Behavior and the proper jurisdiction through the Public Civil action. However the extrajudicial way is preferred by the promoters. In relation to the main complaints and/or denunciations in search of the health right there are the medicine solicitation, medical error, bad treatment, administrative improbity in health institutions. In relation to the activities politics we observed that the justice promoters, when acting as society partners try to promote a citizen conscience, informing the citizen about the importance in searching its rights and duties. However, we do not perceive active participation of the Public Ministry in the construction and implementation of related health public politics, not to be the participation of the promoter of the Pole of Infancy and Youth in the formation of commissions for the infancy violence confrontation. This situation is in part, due to lack of joint between municipal council member and attorneys general of health. The found data had disclosed that the right to the health needs (reverse speed) to be constructed and to be defended collectively by managers, professionals of health, professionals of right and users with intention to assure the health as right of all and to have of the State, guaranteed in the Federal Constitution of 1988.
Keywords: Direito à saúde
Ministério Público
Cidadania
Right to the health
Public Ministry
Citizenship
???metadata.dc.subject.cnpq???: CIÊNCIAS DA SAÚDE::SAÚDE COLETIVA
CIENCIAS DA SAUDE
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Universidade Estadual de Feira de Santana
???metadata.dc.publisher.initials???: UEFS
???metadata.dc.publisher.department???: DEPARTAMENTO DE SAÚDE
???metadata.dc.publisher.program???: Mestrado Acadêmico em Saúde Coletiva
Citation: SOUZA, Kleize Araújo de Oliveira. Processo de trabalho do Ministério Público em defesa da saúde: quando “novos” atores entram em cena. 2009. 122 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Saúde Coletiva) - Universidade Estadual de Feira de Santana, Feira de Santana, 2009.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: http://tede2.uefs.br:8080/handle/tede/1218
Issue Date: 4-Mar-2009
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