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http://tede2.uefs.br:8080/handle/tede/1461
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.creator | Araújo, Maciela Mikaelly Carneiro de | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/0865765864858493 | por |
dc.contributor.advisor1 | Santos, Solange Mary Moreira | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9355285134775325 | por |
dc.date.accessioned | 2023-07-18T15:44:30Z | - |
dc.date.issued | 2022-03-25 | - |
dc.identifier.citation | ARAÚJO, Maciela Mikaelly Carneiro de. Judicialização da educação infantil: desafios e dimensões evidenciados na produção acadêmica brasileira (2009-2019). 2022. 99 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Educação) - Universidade Estadual de Feira de Santana, Feira de Santana, 2022. | por |
dc.identifier.uri | http://tede2.uefs.br:8080/handle/tede/1461 | - |
dc.description.resumo | Esta pesquisa buscou responder à questão dos desafios evidenciados na produção acadêmica sobre a judicialização da Educação Infantil acerca do direito de acesso às creches e pré-escolas. Para isso, teve por objetivo analisar a judicialização da Educação Infantil na produção acadêmica existente nos Programas de Pós-Graduação em Educação no Brasil sobre a garantia do direito às creches e pré-escolas, entre 2009 e 2019. Ao que se propôs discutir a historicidade do direito à Educação Infantil e a sua relação com o Estado e com as políticas públicas, bem como os efeitos da judicialização no sistema de ensino. Dessa maneira, se caracteriza como uma pesquisa qualitativa, do tipo estado da arte ou estado do conhecimento. Os resultados do estudo acadêmico apontaram que a judicialização é uma ação paliativa e pontual na resolução da questão da falta de acesso, pois não basta garantir o direito de algumas crianças por meio de ações jurídicas sem planejar a longo prazo e sem dispor de orçamento para atender o direito de todas as crianças que precisam das vagas em escolas na primeira infância. Isso impacta na construção da concepção de direito e de Educação Infantil construída na história das políticas educacionais brasileiras, a fim de se superar a visão assistencialista e o atendimento filantrópico. Também é pertinente considerar que o cumprimento do direito à Educação Infantil para as crianças ainda enfrenta os desafios como a priorização de recursos para o Ensino Fundamental e a falta de qualidade, engendrada pelos efeitos da judicialização nas questões pedagógicas, como superlotação das salas de aula e ausência de recursos humanos e materiais para suprirem a demanda de crianças que chegam às escolas por matrículas judiciais. Nesse sentido, esta pesquisa abre espaço para novos estudos sobre a temática nos Programas de Pós-Graduação em Educação, sobretudo na região Nordeste, a qual apresenta ausência de pesquisas sobre a judicialização da Educação Infantil. | por |
dc.description.abstract | This research sought to answer the question of the challenges highlighted in the academic production on the judicialization of Early Childhood Education, regarding the right of access to day care centers and preschools. For this, it aimed to analyze the judicialization of early childhood education in the existing academic production in the Graduate Programs in Education in Brazil, on the guarantee of the right to day care centers and preschools, between 2009 and 2019. historicity of the right to Early Childhood Education and its relationship with the State and public policies, as well as the effects of judicialization on the education system. In this way, it is characterized as a qualitative research, of the state of the art or state of knowledge type. The results of the academic study showed that judicialization is a palliative and punctual action to resolve the issue of lack of access, as it is not enough to guarantee the right of some children through legal actions, without planning for the long term and without having a budget to meet the right of all children who need places in early childhood schools. This impacts on the construction of the conception of rights and early childhood education built in the history of Brazilian educational policies, in order to overcome the welfare vision and philanthropic service. It is also pertinent to consider that the fulfillment of the right to early childhood education for children still faces challenges such as the prioritization of resources for Elementary Education and the lack of quality, engendered by the effects of judicialization on pedagogical issues, such as overcrowding of classrooms, and lack of human and material resources to meet the demand of children who arrive at schools through judicial enrollment. In this sense, this research opens space for new studies on the subject in the Graduate Programs in Education, especially in the Northeast region, which has a lack of research on the judicialization of Early Childhood Education. | eng |
dc.description.provenance | Submitted by Amanda Ponce (aponce@uefs.br) on 2023-07-18T15:44:30Z No. of bitstreams: 1 JUDICIALIZACAO_DA_EDUCACAO_INFANTIL_DESAFIOS_E_DIMENSOESEVIDENCIADOS_NA_PRODUCAO_ACADEMICA_BRASILEIRA__2009_2019_.pdf: 855538 bytes, checksum: c700521773ce0ff06e00f96add7555e8 (MD5) | eng |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2023-07-18T15:44:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JUDICIALIZACAO_DA_EDUCACAO_INFANTIL_DESAFIOS_E_DIMENSOESEVIDENCIADOS_NA_PRODUCAO_ACADEMICA_BRASILEIRA__2009_2019_.pdf: 855538 bytes, checksum: c700521773ce0ff06e00f96add7555e8 (MD5) Previous issue date: 2022-03-25 | eng |
dc.description.sponsorship | Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia - FAPEB | por |
dc.format | application/pdf | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Estadual de Feira de Santana | por |
dc.publisher.department | DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UEFS | por |
dc.publisher.program | Mestrado Acadêmico em Educação | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Judicialização da educação infantil | por |
dc.subject | Estado e políticas educacionais | por |
dc.subject | Direito à educação infantil. | por |
dc.subject | Judicialization of early childhood education | eng |
dc.subject | State and educational policies | eng |
dc.subject | Right to early childhood education | eng |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO | por |
dc.subject.cnpq | SERVICO SOCIAL APLICADO::SERVICO SOCIAL DA EDUCACAO | por |
dc.subject.cnpq | PLANEJAMENTO E AVALIACAO EDUCACIONAL::POLITICA EDUCACIONAL | por |
dc.title | Judicialização da educação infantil: desafios e dimensões evidenciados na produção acadêmica brasileira (2009-2019) | por |
dc.type | Dissertação | por |
Appears in Collections: | Coleção UEFS |
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JUDICIALIZACAO_DA_EDUCACAO_INFANTIL_DESAFIOS_E_DIMENSOESEVIDENCIADOS_NA_PRODUCAO_ACADEMICA_BRASILEIRA__2009_2019_.pdf | ARAÚJO2022_DISSERTAÇÃO_PPGE | 835.49 kB | Adobe PDF | Download/Open Preview |
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