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http://tede2.uefs.br:8080/handle/tede/1555
???metadata.dc.type???: | Dissertação |
Title: | A produção de loteamentos urbanos em Santo Antônio de Jesus/Bahia e seus principais conflitos |
???metadata.dc.creator???: | Neri, Maria Fabiana Barreto ![]() |
???metadata.dc.contributor.advisor1???: | Santos, Janio |
???metadata.dc.description.resumo???: | O presente trabalho possui como objetivo geral analisar os principais conflitos presentes na produção de loteamentos no espaço urbano de Santo Antônio de Jesus, durante o período de 1990 a 2020. Os conflitos analisados foram os produzidos e/ou mediados através da atuação de agentes fundiários, imobiliários e do poder público em questões urbanísticas, ambientais e fundiárias, vinculadas à produção desses empreendimentos. Com o intuito de concretizar a pesquisa recorreu-se a alguns procedimentos metodológicos, tais como: revisão de literatura sobre a produção do espaço urbano e de loteamentos; pesquisa documental em órgãos como a SEINFRA, INCRA, Ministério Público, 1º e 2º Ofícios de Registro de Imóveis e EMBASA, que possibilitou o levantamento de dados e informações, bem como a delimitação de loteamentos construídos no período em estudo; e realização de entrevistas junto à SEDEMA e alguns loteadores. Diante disso, constatou-se que a implantação desse tipo de empreendimento ocorre, pelo menos, desde da década de 1970 e contribuiu no processo de produção e expansão da cidade (i)legal. Em Santo Antônio de Jesus há loteamentos que, em uma primeira análise, seriam tidos como legais, por possuírem aprovação junto ao município e registro em Ofício de Imóveis. Todavia, na realidade, apresentam irregularidades, seja porque foram implantados em desacordo com o aprovado, pela não implementação de toda infraestrutura exigida nas normativas, loteamentos que foram fechados sem a devida autorização legal, empreendimentos que ocasionaram sérios problemas ambientais no processo de implantação, etc. Há também loteamentos não registrados nos Ofícios de Registro de Imóveis, apesar de, em alguns casos, possuírem a aprovação do município. Eles geralmente apresentam problemas ambientais, urbanísticos e fundiários. Contudo, além dos incorporadores que agem em desacordo com a lei, o Estado também é responsável por esses problemas quando não pune esse tipo de empreendedor, ao realizar o acompanhamento e fiscalização dos processos de parcelamento do solo de maneira insuficiente, ao não assegurar à população de menor poder aquisitivo políticas que viabilizem habitações de qualidade e em locais adequados, etc. Portanto, torna-se fundamental o cumprimento da legislação na construção desses empreendimentos, pois isso garantiria os direitos dos adquirentes dos lotes e poderia evitar ou atenuar os problemas citados. Entretanto, ressalta-se que a produção da cidade em conformidade com as normativas legais não é suficiente para a resolução de todos os conflitos socioespaciais, uma vez que, assim como o processo de urbanização, as leis são produzidas no interior de uma sociedade desigual, contraditória e voltada para atender sobretudo as demandas e os interesses relacionados à reprodução do capital. |
Abstract: | The present work has as general objective to analyze the main conflicts present in the production of subdivisions in the urban space of Santo Antônio de Jesus, during the period from 1990 to 2020. The conflicts analyzed were those produced and/or mediated through the action of land, real estate and public authorities in urban, environmental and land issues, linked to the production of these projects. In order to carry out the research, some methodological procedures were used, such as: literature review on the production of urban space and subdivisions; documental research in bodies such as SEINFRA, INCRA, Public Ministry, 1st and 2nd Real Estate Registry Offices and EMBASA, which enabled the collection of data and information, as well as the delimitation of subdivisions built in the period under study; and conducting interviews with SEDEMA and some land developers. Therefore, it was found that the implementation of this type of enterprise has occurred, at least, since the 1970s and contributed to the process of production and expansion of the (i)legal city. In Santo Antônio de Jesus there are subdivisions that, in a first analysis, would be considered legal, as they have approval from the municipality and registration in the Real Estate Office. However, in reality, they present irregularities, either because they were implemented in disagreement with what was approved, due to the non-implementation of all the infrastructure required in the regulations, subdivisions that were closed without proper legal authorization, projects that caused serious environmental problems in the implementation process, etc. There are also subdivisions not registered in the Land Registry Offices, despite the fact that, in some cases, they have the approval of the municipality. They generally have environmental, urban and land tenure problems. However, in addition to the developers who act in disagreement with the law, the State is also responsible for these problems when it does not punish this type of entrepreneur, by carrying out the monitoring and inspection of the processes of subdivision of the land in an insufficient way, by not ensuring to the population of lower purchasing power policies that enable quality housing in suitable locations. Therefore, it is essential to comply with the legislation in the construction of these projects, as this would guarantee the rights of the purchasers of the lots and could avoid or mitigate the aforementioned problems. However, it should be noted that the production of the city in accordance with legal regulations is not enough to resolve all socio-spatial conflicts, since, like the urbanization process, laws are produced within an unequal society, contradictory and focused on meeting the demands and interests related to the reproduction of capital. |
Keywords: | Loteamento Espaço urbano (I)legalidades |
???metadata.dc.subject.cnpq???: | CIENCIAS HUMANAS::GEOGRAFIA |
Language: | por |
???metadata.dc.publisher.country???: | Brasil |
Publisher: | Universidade Estadual de Feira de Santana |
???metadata.dc.publisher.initials???: | UEFS |
???metadata.dc.publisher.department???: | DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E FILOSOFIA |
???metadata.dc.publisher.program???: | Mestrado Profissional em Planejamento Territorial |
Citation: | NERI, Maria Fabiana Barreto. A produção de loteamentos urbanos em Santo Antônio de Jesus/Bahia e seus principais conflitos, 2022,156f., Dissertação (mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Planejamento Territorial, Universidade Estadual de Feira de Santana, Feira de Santana. |
???metadata.dc.rights???: | Acesso Aberto |
URI: | http://tede2.uefs.br:8080/handle/tede/1555 |
Issue Date: | 17-Nov-2022 |
Appears in Collections: | Coleção UEFS |
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