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http://tede2.uefs.br:8080/handle/tede/2076| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Análise dialógica da argumentação na nota técnica da Anajure: a polêmica em torno de Rosa Weber sobre o aborto (ADPF 442) |
| Autor: | Domingos, Fernanda Oliveira ![]() |
| Primeiro orientador: | Silva, Lucas Nascimento |
| Primeiro membro da banca: | Barbosa, Rodrigo Seixas Pereira |
| Segundo membro da banca: | Freitas, Geisa Fróes de |
| Resumo: | Esta dissertação analisa a polêmica instaurada pelo voto da Ministra Rosa Weber na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação (setembro de 2023). O corpus é a “Nota Técnica sobre o voto da Ministra Rosa Weber”, publicada pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), que se contrapõe frontalmente ao posicionamento da Ministra. O objetivo geral consiste em analisar como se configura discursivamente esse embate à luz da Análise Dialógica da Argumentação (ADA), desenvolvida por Nascimento (2018b), perspectiva que articula o Dialogismo de Bakhtin com a Nova Retórica de Perelman e Olbrechts-Tyteca. Metodologicamente, a pesquisa identifica os campos discursivos antagônicos (“pró-vida” e “pró-escolha”), examina as hierarquias axiológicas incompatíveis que os fundamentam e mobiliza a tipologia das argumentações reacionárias de Hirschman (1991) para revelar a lógica estruturante do discurso. Os resultados demonstram que, embora a Nota se apresente como análise técnico-jurídica, ela opera fundamentalmente no âmbito da moralidade, traduzindo convicções teológicas em linguagem secular. A descoberta central é que toda a argumentação da Anajure está subordinada ao argumento do efeito perverso: a alegação de que a descriminalização produzirá consequências opostas às pretendidas, favorecendo agressores em vez de proteger mulheres. A pesquisa conclui que a polêmica não se configura como divergência técnica sobre interpretação constitucional, mas como confronto entre visões de mundo mutuamente excludentes, evidenciando como eventos polêmicos no campo do Direito refletem e refratam profundas tensões valorativas da sociedade brasileira. |
| Abstract: | This dissertation analyzes the controversy sparked by Justice Rosa Weber’s vote in the Allegation of Violation of a Fundamental Precept (ADPF) 442, which favored the decriminalization of abortion up to the 12th week of pregnancy (September 2023). The corpus consists of the “Technical Note on Justice Rosa Weber’s vote,” published by the National Association of Evangelical Jurists (Anajure), which directly opposes the Justice’s position. The general objective is to analyze how this discursive clash is configured through the lens of Dialogic Analysis of Argumentation (DAA), as developed by Nascimento (2018b)—a perspective that articulates Bakhtin’s Dialogism with Perelman and Olbrechts-Tyteca’s New Rhetoric. Methodologically, the research identifies the antagonistic discursive fields (“pro-life” and “pro-choice”), examines the incompatible axiological hierarchies that underpin them, and mobilizes Hirschman’s (1991) typology of reactionary rhetoric to reveal the structural logic of the discourse. The results demonstrate that, although the Note presents itself as a technical-legal analysis, it operates fundamentally within the realm of morality, translating theological convictions into secular language. The central finding is that Anajure’s entire argumentation is subordinate to the "perverse effect" argument: the claim that decriminalization will produce consequences opposite to those intended, favoring aggressors instead of protecting women. The research concludes that the controversy is not configured as a technical divergence over constitutional interpretation, but as a confrontation between mutually exclusive worldviews, evidencing how polemical events in the legal field reflect and refract deep value-based tensions within Brazilian society. |
| Palavras-chave: | Análise Dialógica da Argumentação Polêmica Discurso Jurídico Aborto ADPF 442 Dialogic Analysis of Argumentation Controversy Legal Discourse Abortion ADPF 442 |
| Área(s) do CNPq: | LINGUISTICA, LETRAS E ARTES::LETRAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Estadual de Feira de Santana |
| Sigla da instituição: | UEFS |
| Departamento: | DEPARTAMENTO DE LETRAS E ARTES |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Estudos Linguísticos |
| Citação: | DOMINGOS, Fernanda Oliveira. Análise dialógica da argumentação na nota técnica da Anajure: a polêmica em torno de Rosa Weber sobre o aborto (ADPF 442), 2026, 146 f., Dissertação (mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Estudos Linguísticos, Universidade Estadual de Feira de Santana, Feira de Santana. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://tede2.uefs.br:8080/handle/tede/2076 |
| Data de defesa: | 26-Mar-2026 |
| Aparece nas coleções: | Coleção UEFS Coleção UEFS |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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