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dc.creatorDomingos, Fernanda Oliveira-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8151721706968997por
dc.contributor.advisor1Silva, Lucas Nascimento-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4295437582484487por
dc.contributor.referee1Barbosa, Rodrigo Seixas Pereira-
dc.contributor.referee2Freitas, Geisa Fróes de-
dc.date.accessioned2026-06-18T20:35:37Z-
dc.date.issued2026-03-26-
dc.identifier.citationDOMINGOS, Fernanda Oliveira. Análise dialógica da argumentação na nota técnica da Anajure: a polêmica em torno de Rosa Weber sobre o aborto (ADPF 442), 2026, 146 f., Dissertação (mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Estudos Linguísticos, Universidade Estadual de Feira de Santana, Feira de Santana.por
dc.identifier.urihttp://tede2.uefs.br:8080/handle/tede/2076-
dc.description.resumoEsta dissertação analisa a polêmica instaurada pelo voto da Ministra Rosa Weber na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação (setembro de 2023). O corpus é a “Nota Técnica sobre o voto da Ministra Rosa Weber”, publicada pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), que se contrapõe frontalmente ao posicionamento da Ministra. O objetivo geral consiste em analisar como se configura discursivamente esse embate à luz da Análise Dialógica da Argumentação (ADA), desenvolvida por Nascimento (2018b), perspectiva que articula o Dialogismo de Bakhtin com a Nova Retórica de Perelman e Olbrechts-Tyteca. Metodologicamente, a pesquisa identifica os campos discursivos antagônicos (“pró-vida” e “pró-escolha”), examina as hierarquias axiológicas incompatíveis que os fundamentam e mobiliza a tipologia das argumentações reacionárias de Hirschman (1991) para revelar a lógica estruturante do discurso. Os resultados demonstram que, embora a Nota se apresente como análise técnico-jurídica, ela opera fundamentalmente no âmbito da moralidade, traduzindo convicções teológicas em linguagem secular. A descoberta central é que toda a argumentação da Anajure está subordinada ao argumento do efeito perverso: a alegação de que a descriminalização produzirá consequências opostas às pretendidas, favorecendo agressores em vez de proteger mulheres. A pesquisa conclui que a polêmica não se configura como divergência técnica sobre interpretação constitucional, mas como confronto entre visões de mundo mutuamente excludentes, evidenciando como eventos polêmicos no campo do Direito refletem e refratam profundas tensões valorativas da sociedade brasileira.por
dc.description.abstractThis dissertation analyzes the controversy sparked by Justice Rosa Weber’s vote in the Allegation of Violation of a Fundamental Precept (ADPF) 442, which favored the decriminalization of abortion up to the 12th week of pregnancy (September 2023). The corpus consists of the “Technical Note on Justice Rosa Weber’s vote,” published by the National Association of Evangelical Jurists (Anajure), which directly opposes the Justice’s position. The general objective is to analyze how this discursive clash is configured through the lens of Dialogic Analysis of Argumentation (DAA), as developed by Nascimento (2018b)—a perspective that articulates Bakhtin’s Dialogism with Perelman and Olbrechts-Tyteca’s New Rhetoric. Methodologically, the research identifies the antagonistic discursive fields (“pro-life” and “pro-choice”), examines the incompatible axiological hierarchies that underpin them, and mobilizes Hirschman’s (1991) typology of reactionary rhetoric to reveal the structural logic of the discourse. The results demonstrate that, although the Note presents itself as a technical-legal analysis, it operates fundamentally within the realm of morality, translating theological convictions into secular language. The central finding is that Anajure’s entire argumentation is subordinate to the "perverse effect" argument: the claim that decriminalization will produce consequences opposite to those intended, favoring aggressors instead of protecting women. The research concludes that the controversy is not configured as a technical divergence over constitutional interpretation, but as a confrontation between mutually exclusive worldviews, evidencing how polemical events in the legal field reflect and refract deep value-based tensions within Brazilian society.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Daniela Costa (dmscosta@uefs.br) on 2026-06-18T20:35:12Z No. of bitstreams: 1 FERNANDA OLIVEIRA DOMINGOS - Dissertacao.pdf: 1299377 bytes, checksum: 6ba82b0c6a34073b2649adbae8933636 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2026-06-18T20:35:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FERNANDA OLIVEIRA DOMINGOS - Dissertacao.pdf: 1299377 bytes, checksum: 6ba82b0c6a34073b2649adbae8933636 (MD5) Previous issue date: 2026-03-26eng
dc.description.sponsorshipFundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia - FAPEBpor
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Estadual de Feira de Santanapor
dc.publisher.departmentDEPARTAMENTO DE LETRAS E ARTESpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUEFSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Estudos Linguísticospor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectAnálise Dialógica da Argumentaçãopor
dc.subjectPolêmicapor
dc.subjectDiscurso Jurídicopor
dc.subjectAbortopor
dc.subjectADPF 442por
dc.subjectDialogic Analysis of Argumentationeng
dc.subjectControversyeng
dc.subjectLegal Discourseeng
dc.subjectAbortioneng
dc.subjectADPF 442eng
dc.subject.cnpqLINGUISTICA, LETRAS E ARTES::LETRASpor
dc.titleAnálise dialógica da argumentação na nota técnica da Anajure: a polêmica em torno de Rosa Weber sobre o aborto (ADPF 442)por
dc.typeDissertaçãopor
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