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http://tede2.uefs.br:8080/handle/tede/2154Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | Lopes, Laís dos Santos | - |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/4911868976174836 | por |
| dc.contributor.advisor1 | Santos, Solange Mary Moreira | - |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9355285134775325 | por |
| dc.contributor.referee1 | Santos, Marlene Oliveira dos | - |
| dc.contributor.referee2 | Rehem , Fani Quitéria Nascimento | - |
| dc.date.accessioned | 2026-09-03T12:36:20Z | - |
| dc.date.issued | 2026-03-25 | - |
| dc.identifier.citation | LOPES, Laís dos Santos. Nenhuma a menos: a oferta da política de educação infantil em São Gonçalo dos Campos, Bahia (2017-2022), 2026, 157 f., Dissertação (mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Estadual de Feira de Santana, Feira de Santana. | por |
| dc.identifier.uri | http://tede2.uefs.br:8080/handle/tede/2154 | - |
| dc.description.resumo | Este estudo, resultante de uma pesquisa de mestrado, tematiza a oferta da política de educação infantil no município de São Gonçalo dos Campos, Bahia. A investigação foi impulsionada pela seguinte indagação: de que modo o município ofertou a política de educação infantil no período de 2017 a 2022? Teve como objetivo geral, de caráter descritivo, analisar a oferta dessa política no referido recorte temporal. Como objetivos específicos, buscou-se verificar a existência ou ausência de demandas relacionadas ao direito à política de educação infantil encaminhadas ao Ministério Público, Comarca de São Gonçalo dos Campos, no período de 2017 a 2022; identificar as políticas educacionais formuladas no âmbito municipal para essa etapa da educação básica; e caracterizar a concepção de educação infantil subjacente à oferta local. O percurso metodológico, de natureza exploratório-descritiva, fundamentou-se em estudos bibliográficos e na análise documental, a partir da Análise de Conteúdo, tomando como interlocutores privilegiados a Secretaria Municipal de Educação local e o Ministério Público. A investigação foi organizada em eixos articulados que envolveram a fundamentação teórica sobre Estado e políticas educacionais, a caracterização do município e da oferta local, a análise do ordenamento normativo vigente no período e o levantamento de evidências empíricas relativas à oferta da educação infantil entre 2017 e 2022. O quadro teórico apoiouse em autoras e autores do campo da política de educação infantil, como Araújo e Gomes (2023), Kramer (2006), Monção e Godoy (2021), Nunes (2016), Rehem (2014), Rehem e Faleiros (2013), Rosemberg (1998, 2002, 2003, 2015) e Santos (2017, 2022), cujas contribuições problematizam a trajetória da política para a infância. Na dimensão do Estado, dos direitos sociais, das políticas públicas e da racionalidade neoliberal, a análise mobilizou referenciais como Bobbio (1999, 2004), Brown (2019), Coutinho (2006), Dardot e Laval (2016), Fontes (2006), Gomes (2017), Höfling (2001) e Porto (2009), com foco na capacidade de intervenção do Estado e nas transformações contemporâneas das políticas. Os resultados foram organizados em duas categorias analíticas: condições de oferta da educação infantil em São Gonçalo dos Campos, desdobrada nas subcategorias “acesso, cobertura e demanda”, “infraestrutura e recursos”, “formação e gestão de pessoal”, “organização e gestão pedagógica” e “impactos da pandemia”; e atuação do Ministério Público diante da educação infantil, com ênfase na ausência de demandas registradas. Os achados evidenciam a inexistência de registros de demandas relacionadas à educação infantil no Ministério Público no período de 2017 a 2022, revelando fragilidades na visibilidade dessas demandas e na mediação institucional das possíveis violações de direitos. No âmbito municipal, constatou-se que, embora tenham ocorrido esforços de ampliação da oferta, persistem desafios relacionados ao acesso, infraestrutura, formação e gestão, agravados pelos impactos da pandemia. Quanto à concepção de educação infantil, observou-se influência da tendência não formal, coexistindo com traços neoconservadores expressos na centralidade da BNCC e em referências religiosas, indicando a orientação da racionalidade neoliberal na organização da política educacional. | por |
| dc.description.abstract | This study is the result of a master's research and addresses the implementation of early childhood education policy in the municipality of São Gonçalo dos Campos, Bahia. The research question was: how did the municipality provide early childhood education policy in the period from 2017 to 2022? It has a descriptive nature, and its main objective was to analyze the implementation of this policy within the aforementioned timeframe. The specific objectives were: to verify the existence or absence of demands related to the right to early childhood education policy forwarded to the Public Prosecutor's Office, Judicial District of São Gonçalo dos Campos, in the period from 2017 to 2022; to identify the educational policies formulated at the municipal level for this stage of basic education; and to characterize the conception of early childhood education underlying the local provision. The research is exploratorydescriptive and relies on bibliographic studies and documentary analysis. It employs Content Analysis, engaging the local Municipal Department of Education and the Public Prosecutor's Office as key interlocutors. The investigation was structured around key areas that included the theoretical foundation of the State and educational policies, a characterization of the municipality and its local provisions, an analysis of the regulatory framework in effect during the period, and a survey of empirical evidence regarding the provision of early childhood education from 2017 to 2022. The theoretical framework is supported by various authors in the field of early childhood education policy, including Araújo and Gomes (2023), Kramer (2006), Monção and Godoy (2020), Nunes (2016), Rehem (2014), Rehem and Faleiros (2014), Rosemberg (1998, 2002, 2003, 2015), and Santos (2017, 2022). Their contributions critically examine the development of policies related to childhood. In the dimension of the State, social rights, public policies, and neoliberal rationality, the analysis mobilized references such as Bobbio (1999, 2004), Brown (2019), Coutinho (2006), Dardot and Laval (2016), Fontes (2006), Gomes (2017), Höfling (2001), and Porto (2009), with a focus on the State's intervention capacity and contemporary transformations of policies. The results were organized into two analytical categories. The first one was the conditions of early childhood education provision in São Gonçalo dos Campos, broken down into the subcategories "access, coverage, and demand," "infrastructure and resources," "personnel training and management," "pedagogical organization and management," and "impacts of the pandemic". The second one was related to the action of the Public Prosecutor's Office regarding early childhood education, with an emphasis on the absence of registered demands. The findings indicate that there are no records of demands regarding early childhood education at the Public Prosecutor's Office from 2017 to 2022. This reveals significant gaps in the visibility of these issues and in the institution's ability to mediate potential violations of rights. At the municipal level, despite efforts to expand services, challenges related to access, infrastructure, training, and management continue to persist, aggravated by the impacts of the pandemic. The conception of early childhood education reflects the influence of non-formal education trends, which coexist with neoconservative elements. This is evident in the emphasis on the BNCC (Base Nacional Comum Curricular) and religious references, indicating that neoliberal rationality plays a significant role in shaping educational policy. | eng |
| dc.description.provenance | Submitted by Daniela Costa (dmscosta@uefs.br) on 2026-09-03T12:35:19Z No. of bitstreams: 1 LAÍS DOS SANTOS LOPES - Dissertação.pdf: 2205009 bytes, checksum: a526b40dc3848d55b487d21c371509d3 (MD5) | eng |
| dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2026-09-03T12:36:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LAÍS DOS SANTOS LOPES - Dissertação.pdf: 2205009 bytes, checksum: a526b40dc3848d55b487d21c371509d3 (MD5) Previous issue date: 2026-03-25 | eng |
| dc.description.sponsorship | Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia - FAPEB | por |
| dc.format | application/pdf | * |
| dc.thumbnail.url | http://tede2.uefs.br:8080/retrieve/8980/LA%c3%8dS%20DOS%20SANTOS%20LOPES%20-%20Disserta%c3%a7%c3%a3o.pdf.jpg | * |
| dc.language | por | por |
| dc.publisher | Universidade Estadual de Feira de Santana | por |
| dc.publisher.department | DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO | por |
| dc.publisher.country | Brasil | por |
| dc.publisher.initials | UEFS | por |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Educação | por |
| dc.rights | Acesso Aberto | por |
| dc.subject | Política educacional | por |
| dc.subject | Educação infantil | por |
| dc.subject | Direito | por |
| dc.subject | São Gonçalo dos Campos | por |
| dc.subject | Educational policy | eng |
| dc.subject | Early childhood education | eng |
| dc.subject | Right | eng |
| dc.subject | São Gonçalo dos Campos | eng |
| dc.subject.cnpq | EDUCACAO::TOPICOS ESPECIFICOS DE EDUCACAO | por |
| dc.title | Nenhuma a menos: a oferta da política de educação infantil em São Gonçalo dos Campos, Bahia (2017-2022) | por |
| dc.type | Dissertação | por |
| Aparece nas coleções: | Coleção UEFS Coleção UEFS | |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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