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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: Dano à ordem urbanística em Salvador - Ba
???metadata.dc.creator???: Brasileiro, Gabriel Galvão 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Santos, Clóvis C. M. dos
???metadata.dc.description.resumo???: As cidades, espaços habitáveis e habitados pelos indivíduos, se constituem como a materialização dos processos e das relações sociais e espaciais, e por isso, permanentemente, está em transformação. A ordem urbanística surge da relação entre o direito e as cidades, visando torná-las, melhores, mais justas e mais democráticas para toda a coletividade. Os danos à ordem urbanística atingem interesses difusos e coletivos, por isso devem ser evitados e combatidos. Assim, este estudo visa compreender o dano, a partir da análise de como e em quais condições ocorre o dano à ordem urbanística no município do Salvador. Os dados utilizados foram os Inquéritos Civis, que apuram a ofensa ou violação à ordem urbanística no Município do Salvador, e as Ações Civis Públicas que visam responsabilizar, reparar e conter ou reverter os danos gerados a esta ordem, ambos instaurados pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público da Bahia, no período de 2008 a 2014. Os resultados encontrados demonstram que a tutela da ordem urbanística não tem sido efetiva, dada a grande quantidade e complexidade dos danos à ordem urbanística. Tais danos têm sido gerados por ações motivadas pelos interesses privados ou por omissão e falhas da gestão pública, e se materializam, espacialmente, de formas distintas.
Abstract: Cities, living spaces and inhabited by individuals, are constituted as the materialization of the processes and social and spatial relationships, and so permanently is changing. The urban order arises from the relationship between the right and the cities, aiming to make them better, fairer and more democratic for the entire community. Damage to urban order reach diffuse and collective interests, so should be avoided and combated. This study aims to understand the damage from the analysis how and under what conditions the damage occurs urban order in the city of Salvador. The data used were the civil investigations, that calculate the offense or violation of urban order in the city of Salvador, and the Public Civil Actions that aim to blame, repair and contain or reverse the damage caused to this order, both initiated by the Prosecutor's Office of housing and Bahia prosecutors Urbanism, from 2008 to 2014. the results show that the protection of urban order has not been effective, given the large amount and complexity of the damage to the urban order. Such damage has been generated by actions motivated by private interests or by omission and failures of public administration, and materialize, spatially in different ways.
Keywords: Espaço urbano
Direito à cidade
Ordem urbanística
Dano à ordem urbanística
Urban space
Right to the City
Urban order
Damage to urban order
???metadata.dc.subject.cnpq???: CIENCIAS HUMANAS::FILOSOFIA
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Universidade Estadual de Feira de Santana
???metadata.dc.publisher.initials???: UEFS
???metadata.dc.publisher.department???: DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E FILOSOFIA
???metadata.dc.publisher.program???: Mestrado Profissional em Planejamento Territorial
Citation: BRASILEIRO, Gabriel Galvão. Dano à ordem urbanística em Salvador – Ba. 2016. 169 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Planejamento Territorial)- Universidade Estadual de Feira de Santana, Feira de Santana, 2016.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: http://tede2.uefs.br:8080/handle/tede/704
Issue Date: 14-Jul-2016
Appears in Collections:Coleção UEFS

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