@MASTERSTHESIS{ 2019:1352601369,
 	title = {Participação social na formulação de políticas públicas: a gestão orçamentária no município de Euclides da Cunha - BA},
 	year = {2019},
 	url = "http://tede2.uefs.br:8080/handle/tede/966",
 	abstract = "O trabalho analisa o processo de gestão orçamentária no Município de Euclides da Cunha/BA e aponta o Orçamento Participativo (OP) como instrumento de inovação institucional participativa que estimula a interlocução entre o Governo local e a sociedade civil na formulação de políticas públicas. O interesse pela temática se fundamenta nos experimentos dos espaços públicos de participação social surgidos no Brasil, possibilitando que os atores sociais desempenhem atividades de protagonistas em determinados processos decisórios na articulação com o Poder Público e suas instituições. Neste contexto, ressalta-se a importância que o OP adquiriu sendo capaz de viabilizar a inclusão política e a promoção social. Tomando como base um conjunto de estudos sobre os Orçamentos Participativos, examina-se os benefícios que a implantação do OP propicia ao Município na racionalização dos recursos públicos. Para tanto, o alicerce do estudo tem como base uma pesquisa bibliográfica, análise documental, entrevistas, no sentido de descrever e investigar como é planejado o orçamento no Município, identificando os atores envolvidos, a existência ou não da participação social e os critérios na distribuição dos recursos públicos. Além disso, o trabalho está direcionado para identificar os importantes aspectos da participação social na gestão orçamentária e os reflexos no planejamento do Município de Euclides da Cunha, avaliando suas limitações e potencialidades para eficiência na aplicação dos recursos públicos. Assim, observou-se que o processo de planejamento participativo desenvolvido pelo Município não possibilita efetivamente participação social, dispondo apenas momentos de consulta e informação. Em relação aos gastos públicos em investimentos, estes representam interesses de grupos políticos não atendendo as demandas oriundas da sociedade civil, concentrando todo o poder decisório sobre o orçamento público nas mãos dos Poderes Executivo e Legislativo. No entanto, a participação social é vista no Município como um valor que incentiva a democracia e trazer demandas e vivências da população para o diálogo pode contribuir para que as políticas públicas sejam mais aderentes à realidade social.",
 	publisher = {Universidade Estadual de Feira de Santana},
 	scholl = {Mestrado Profissional em Planejamento Territorial},
 	note = {DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E FILOSOFIA}
}