@MASTERSTHESIS{ 2022:494627563,
 	title = {Judicializa??o da educa??o infantil: desafios e dimens?es evidenciados na produ??o acad?mica brasileira (2009-2019)},
 	year = {2022},
 	url = "http://tede2.uefs.br:8080/handle/tede/1461",
 	abstract = "Esta pesquisa buscou responder ? quest?o dos desafios evidenciados na produ??o acad?mica sobre a judicializa??o da Educa??o Infantil acerca do direito de acesso ?s creches e pr?-escolas. Para isso, teve por objetivo analisar a judicializa??o da Educa??o Infantil na produ??o acad?mica existente nos Programas de P?s-Gradua??o em Educa??o no Brasil sobre a garantia do direito ?s creches e pr?-escolas, entre 2009 e 2019. Ao que se prop?s discutir a historicidade do direito ? Educa??o Infantil e a sua rela??o com o Estado e com as pol?ticas p?blicas, bem como os efeitos da judicializa??o no sistema de ensino. Dessa maneira, se caracteriza como uma pesquisa qualitativa, do tipo estado da arte ou estado do conhecimento. Os resultados do estudo acad?mico apontaram que a judicializa??o ? uma a??o paliativa e pontual na resolu??o da quest?o da falta de acesso, pois n?o basta garantir o direito de algumas crian?as por meio de a??es jur?dicas sem planejar a longo prazo e sem dispor de or?amento para atender o direito de todas as crian?as que precisam das vagas em escolas na primeira inf?ncia. Isso impacta na constru??o da concep??o de direito e de Educa??o Infantil constru?da na hist?ria das pol?ticas educacionais brasileiras, a fim de se superar a vis?o assistencialista e o atendimento filantr?pico. Tamb?m ? pertinente considerar que o cumprimento do direito ? Educa??o Infantil para as crian?as ainda enfrenta os desafios como a prioriza??o de recursos para o Ensino Fundamental e a falta de qualidade, engendrada pelos efeitos da judicializa??o nas quest?es pedag?gicas, como superlota??o das salas de aula e aus?ncia de recursos humanos e materiais para suprirem a demanda de crian?as que chegam ?s escolas por matr?culas judiciais. Nesse sentido, esta pesquisa abre espa?o para novos estudos sobre a tem?tica nos Programas de P?s-Gradua??o em Educa??o, sobretudo na regi?o Nordeste, a qual apresenta aus?ncia de pesquisas sobre a judicializa??o da Educa??o Infantil.",
 	publisher = {Universidade Estadual de Feira de Santana},
 	scholl = {Mestrado Acad?mico em Educa??o},
 	note = {DEPARTAMENTO DE EDUCA??O}
}