@MASTERSTHESIS{ 2022:841402128,
 	title = {O programa garantia-safra como política de desenvolvimento rural sustentável no semiárido: o caso de Feira de Santana (BA)},
 	year = {2022},
 	url = "http://tede2.uefs.br:8080/handle/tede/1472",
 	abstract = "O recorrente fenômeno das estiagens no semiárido foi historicamente encarado pelo Estado com o status de tragédia nacional, o que favoreceu a consolidação da chamada “indústria da seca” por parte das elites agrárias regionais, em oposição ao paradigma de convivência com o semiárido, pautado por camponeses, movimentos, organizações e instituições parceiras. Neste contexto, pressionado pelas demandas dos movimentos sociais e sindicais do campo quanto a necessidade de criação de um seguro agrícola adequado para a realidade da agricultura familiar situada no semiárido, foi criado o Garantia-Safra no ano de 2001. O objetivo deste trabalho foi o de avaliar a capacidade desta política atuar como indutora do desenvolvimento rural sustentável, por meio de uma agricultura apropriada para as populações situadas no ambiente semiárido do município de Feira de Santana (BA). A abordagem metodológica constitui em realizar uma análise sobre a formação social do campesinato e agricultura familiar do semiárido para entendimento de suas singularidades, vulnerabilidades e dívidas históricas do Estado brasileiro com a categoria. Também foi realizado um estudo sobre a estruturação do Garantia-Safra para entendimento de seus mecanismos de funcionamento e possibilidades de aperfeiçoamento. Por fim, foram realizadas discussões sobre elementos importantes para o desenvolvimento rural sustentável no semiárido a partir de marcos participativos, de controle social, integração com outras políticas públicas setoriais, renda agropecuária, desempenho agronômico, soberania alimentar e hídrica. Os dados oficiais demonstraram haver uma elevada taxa de ocorrência de sinistros, indicando dificuldades de autossustentação financeira e de expansão do número de cotas do programa, bem como uma baixa capacidade de adaptação ao ambiente semiárido por parte das unidades familiares aderidas ao programa. Essas fragilidades são ainda reforçadas por problemas de ordem estrutural como a falta de regularização fundiária e a minifundiarização crescente das unidades familiares de produção, bem como pelo efeito residual de outras políticas públicas setoriais complementares, como de crédito e de prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural. A falta de promoção de estímulos diretos do Garantia-Safra para a restruturação produtiva, de modo a diluir os riscos associados às atividades agropecuárias, e elevar a resiliência dos agroecossistemas locais, foi um dos principais empecilhos encontrados para a promoção do desenvolvimento rural sustentável. Neste sentido, o Garantia-Safra demonstrou estar mais relacionado a um programa emergencial de mitigação dos efeitos das secas e de transferência de renda para agricultoras(es) mais pobres e vulneráveis aos efeitos da variabilidade climática típica do ambiente semiárido brasileiro e das mudanças climáticas globais.",
 	publisher = {Universidade Estadual de Feira de Santana},
 	scholl = {Mestrado Profissional em Planejamento Territorial},
 	note = {DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E FILOSOFIA}
}