@MASTERSTHESIS{ 2023:972406073,
 	title = {O assentamento Paulo Cunha, em Santo Amaro/BA: caminhos e entraves para a regularização das famílias junto ao INCRA},
 	year = {2023},
 	url = "http://tede2.uefs.br:8080/handle/tede/1657",
 	abstract = "A reforma agrária tem sido um tema de constantes debates no cenário político-social e 
 acadêmico no Brasil. Entre os atores que debatem e lutam pela reforma agrária temos vários 
 movimentos sociais do campo, em especial o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra 
 (MST), o qual este pesquisador engrossa suas fileiras e é um dos objetos centrais desta pesquisa. 
 Buscaremos retratar nesta pesquisa a realidade das famílias do Projeto de Assentamento (PA) 
 Paulo Cunha, no município de Santo Amaro, na Bahia. Para desenvolver a pesquisa optamos 
 pela metodologia da Pesquisa Social, por entendermos ser a que melhor se enquadra com a 
 pesquisa desenvolvida e pela relação intrínseca entre o pesquisador e o objeto de pesquisa, o 
 PA Paulo Cunha e o MST. Para o referencial teórico focalizamos em dois temas principais, qual 
 seja, a reforma agrária e o assentamento rural, ao qual desenvolvemos a partir de autores que 
 têm se dedicado a debater academicamente os temas propostos. Assim, identificamos os marcos 
 jurídicos da reforma agrária; as normas que regem a desapropriação, aquisição e a criação de 
 assentamento rural; os dados da reforma agrária a partir da redemocratização do país, em 1985; 
 e, a organicidade do MST e sua atuação da região do recôncavo baiano, com foco no município 
 de Santo Amaro. No trabalho de campo, utilizamos como instrumentos metodológicos a 
 pesquisa documental sobre o PA Paulo Cunha, as entrevistas semiestruturadas com lideranças 
 do MST e moradores do Assentamento, bem como a produção de registros fotográficos da 
 comunidade. Como resultado da pesquisa de campo, identificamos o processo de luta para a 
 conquista do PA Paulo Cunha; que a comunidade se organiza conforme o método do MST; a
 infraestrutura precária do Assentamento, especialmente em relação as estradas; a larga 
 produção das famílias; além haver núcleos familiares que moram no Assentamento e não estão 
 regularizadas junto ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Assim, procuramos
 compreender o papel do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em
 relação às famílias que moram no PA Paulo Cunha, que deveria ser a de organização do 
 Assentamento e a disponibilização de recursos para o desenvolvimento da comunidade e 
 autonomia das famílias, mas na realidade tem sido de descaso no que se refere à reforma agrária. 
 Na perspectiva de contribuir com esses núcleos familiares, elaboramos um produto (folder) em 
 que traz orientações para a regularização no PNRA, se assim desejarem. Contribuímos ainda 
 com a comunidade do PA Paulo Cunha na elaboração do novo Estatuto Social da Associação 
 local, em que enquadramos nas normas do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade 
 Civil (MROSC).",
 	publisher = {Universidade Estadual de Feira de Santana},
 	scholl = {Mestrado Profissional em Planejamento Territorial},
 	note = {DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E FILOSOFIA}
}