@MASTERSTHESIS{ 2023:1882786403,
 	title = {O assentamento Paulo Cunha, em Santo Amaro/BA: caminhos e entraves para a regulariza??o das fam?lias junto ao INCRA},
 	year = {2023},
 	url = "http://tede2.uefs.br:8080/handle/tede/1657",
 	abstract = "A reforma agr?ria tem sido um tema de constantes debates no cen?rio pol?tico-social e 
 acad?mico no Brasil. Entre os atores que debatem e lutam pela reforma agr?ria temos v?rios 
 movimentos sociais do campo, em especial o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra 
 (MST), o qual este pesquisador engrossa suas fileiras e ? um dos objetos centrais desta pesquisa. 
 Buscaremos retratar nesta pesquisa a realidade das fam?lias do Projeto de Assentamento (PA) 
 Paulo Cunha, no munic?pio de Santo Amaro, na Bahia. Para desenvolver a pesquisa optamos 
 pela metodologia da Pesquisa Social, por entendermos ser a que melhor se enquadra com a 
 pesquisa desenvolvida e pela rela??o intr?nseca entre o pesquisador e o objeto de pesquisa, o 
 PA Paulo Cunha e o MST. Para o referencial te?rico focalizamos em dois temas principais, qual 
 seja, a reforma agr?ria e o assentamento rural, ao qual desenvolvemos a partir de autores que 
 t?m se dedicado a debater academicamente os temas propostos. Assim, identificamos os marcos 
 jur?dicos da reforma agr?ria; as normas que regem a desapropria??o, aquisi??o e a cria??o de 
 assentamento rural; os dados da reforma agr?ria a partir da redemocratiza??o do pa?s, em 1985; 
 e, a organicidade do MST e sua atua??o da regi?o do rec?ncavo baiano, com foco no munic?pio 
 de Santo Amaro. No trabalho de campo, utilizamos como instrumentos metodol?gicos a 
 pesquisa documental sobre o PA Paulo Cunha, as entrevistas semiestruturadas com lideran?as 
 do MST e moradores do Assentamento, bem como a produ??o de registros fotogr?ficos da 
 comunidade. Como resultado da pesquisa de campo, identificamos o processo de luta para a 
 conquista do PA Paulo Cunha; que a comunidade se organiza conforme o m?todo do MST; a
 infraestrutura prec?ria do Assentamento, especialmente em rela??o as estradas; a larga 
 produ??o das fam?lias; al?m haver n?cleos familiares que moram no Assentamento e n?o est?o 
 regularizadas junto ao Programa Nacional de Reforma Agr?ria (PNRA). Assim, procuramos
 compreender o papel do Instituto Nacional de Coloniza??o e Reforma Agr?ria (INCRA) em
 rela??o ?s fam?lias que moram no PA Paulo Cunha, que deveria ser a de organiza??o do 
 Assentamento e a disponibiliza??o de recursos para o desenvolvimento da comunidade e 
 autonomia das fam?lias, mas na realidade tem sido de descaso no que se refere ? reforma agr?ria. 
 Na perspectiva de contribuir com esses n?cleos familiares, elaboramos um produto (folder) em 
 que traz orienta??es para a regulariza??o no PNRA, se assim desejarem. Contribu?mos ainda 
 com a comunidade do PA Paulo Cunha na elabora??o do novo Estatuto Social da Associa??o 
 local, em que enquadramos nas normas do Marco Regulat?rio das Organiza??es da Sociedade 
 Civil (MROSC).",
 	publisher = {Universidade Estadual de Feira de Santana},
 	scholl = {Mestrado Profissional em Planejamento Territorial},
 	note = {DEPARTAMENTO DE CI?NCIAS HUMANAS E FILOSOFIA}
}