@MASTERSTHESIS{ 2024:306217581,
 	title = {Trajetória das políticas educacionais e garantia do direito à educação básica para estudantes com doença falciforme no município de Feira de Santana (1988 a 2016)},
 	year = {2024},
 	url = "http://tede2.uefs.br:8080/handle/tede/1674",
 	abstract = "O presente trabalho intitulado “Trajetória das políticas educacionais e garantia do direito
 à educação básica para estudantes com doença falciforme no município de Feira de
 Santana (1988 a 2016)” é uma pesquisa de dissertação de mestrado que tem como objeto
 de estudo as políticas educacionais que garantem o direito à educação no Brasil.
 Buscamos compreender nessa legislação quais as garantias asseguradas às pessoas com
 Doença Falciforme (DF). A DF é a doença crônica e hereditária de maior incidência no
 Brasil, segundo o Ministério da Saúde (2007). Trata-se de uma condição de saúde que
 traz diversas complicações como: necrose da extremidade do fêmur (a esfera da
 articulação esférica do quadril, também chamada de necrose avascular), olhos
 amarelados, crises de dor, entre outros sintomas. A morbimortalidade e a variabilidade
 genética também são uma realidade na DF. Enquanto algumas pessoas podem apresentar
 sintomas leves, outras são levadas à óbito. Essa compreensão ajuda a perceber que nem
 todos os estudantes com DF apresentarão o mesmo comportamento na escola. No entanto,
 o cenário é de falta de cuidado e falta de tratamento adequado nas escolas que fazem com
 que o processo de escolarização se torne ainda mais difícil para esse público, contribuindo
 para o afastamento dessas pessoas da escola, causando defasagem idade/ano e evasão
 escolar. Diante disso, os estudos foram realizados com a seguinte questão de pesquisa:
 Quais são as garantias que as políticas educacionais apresentam para assegurar o direito
 à educação básica dos estudantes com DF em Feira de Santana de 1988 a 2016? E como
 objetivo geral analisar quais são as garantias que as leis apresentam para assegurar o
 direito à educação dos estudantes com DF em Feira de Santana. Os objetivos específicos
 são: analisar os condicionantes legais das políticas públicas educacionais sobre o direito
 à educação das pessoas com DF como condição de saúde; identificar as orientações do
 manual da ANVISA sobre a DF; e, identificar como a legislação educacional e seus
 condicionantes político-administrativos reverbera na educação básica de pessoas com DF
 em Feira de Santana – BA. O estudo é de abordagem qualitativa e para alcançar os
 objetivos, foi utilizada a análise documental com base nos estudos de Cellard (2012)
 considerando os documentos como fonte de conhecimento que possibilita o conhecimento
 histórico. Os documentos selecionados para a análise foram: Constituição Federal de
 1988, Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, Lei de Diretrizes e Bases da
 Educação LDB 9394/1996, Plano Nacional de Educação (2014-2024) Lei 13005/2014,
 Programa Saúde na Escola, Plano Estadual de Educação da Bahia, Plano Municipal de
 Educação de Feira de Santana, Cartilha intitulada Doença Falciforme: Manual do
 professor da Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA) e a Lei Municipal 3412/2013.
 Os documentos selecionados são de diferentes tempos históricos o que também permite
 uma análise mais ampla. Conjuntamente, os estudos foram realizados com ênfase nas
 correlações de força das diferentes concepções de Estado e dos impactos do
 neoliberalismo no direito à educação à luz de autores como: Bobbio (1992), Gramsci
 (2007) e Dardot e Laval (2016). Os resultados da pesquisa indicam que o ordenamento
 jurídico silencia a especificidade das necessidades especiais para os estudantes que têm a
 DF como condição de saúde. O estudo mostra que a realidade educacional em Feira de
 Santana, através dos seus documentos norteadores da educação vem seguindo o mesmo
 silêncio do cenário nacional.",
 	publisher = {Universidade Estadual de Feira de Santana},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Educação},
 	note = {DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO}
}