@PHDTHESIS{ 2021:2072952368,
 	title = {Acesso ao direito à saúde das crianças com síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika},
 	year = {2021},
 	url = "http://tede2.uefs.br:8080/handle/tede/1758",
 	abstract = "A Síndrome Congênita associada à infecção pelo Zika vírus (SCZ) é caracterizada por uma série de
 manifestações em neonatos que foram expostos ao vírus Zika durante a gestação, com acometimentos
 neurológicos, dentre eles a microcefalia congênita, que requerem cuidados e uma atuação
 multiprofissional para garantir a reabilitação, o tratamento e a efetivação do direito à saúde a essas
 crianças. Portanto, há a necessidade de adoção de políticas públicas ampliadas e exequíveis, que
 atenda às diferentes demandas advindas da SCZ e que auxilie na promoção dos direitos à saúde em
 prol da cidadania dessas crianças, de acordo com a Constituição Federal Brasileira. Assim, este estudo
 objetivou compreender como tem se conformado o acesso ao Direito à Saúde das crianças com
 síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika, de acordo com as dimensões de análise do
 Direito à Saúde política, econômica, social, administrativa e técnico-clínica; analisar as estratégias de
 Atenção à Saúde e da Proteção Social desenvolvidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e
 do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para garantia do Direito à saúde das crianças com
 síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika; descrever os serviços utilizados no
 diagnóstico e tratamento e as atividades desenvolvidas no acompanhamento das crianças com
 síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika para a garantia do Direito à Saúde; e discutir
 as facilidades/ avanços, dificuldades/ limites, desafios e perspectivas do acesso ao Direito à Saúde das
 crianças com síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika. Trata-se de um estudo críticoanalítico, numa perspectiva Dialética, tendo como cenário a Secretaria Municipal de Saúde,
 especificamente a Vigilância Epidemiológica, a Central Municipal de Regulação e o Setor de
 Tratamento Fora do Domicílio; o Centro Municipal de Referência de Endemias; as Unidades de Saúde
 da Família e Unidades Básicas de Saúde; a Associação de Pais e Mães dos Excepcionais de Feira de
 Santana-BA. Os participantes do estudo foram constituídos de quatro grupos: Grupo I (sete mães/ pais
 ou responsáveis); Grupo II (11 profissionais de saúde); Grupo III (nove gestores dos serviços do
 SUS); e Grupo IV (uma pesquisadora local sobre o vírus Zika), totalizando 29 participantes.
 Utilizamos como técnicas de coleta de dados a entrevista semiestruturada, a observação sistemática e
 a análise documental; os dados foram analisados pelo método Hermenêutico-dialético. O direito à
 saúde das crianças com SCZ foi neste estudo caracterizado a partir das dimensões de análise do
 Direito à Saúde – política, econômica, social, administrativa e técnico-clínica. As estratégias
 realizadas pelos profissionais de saúde no atendimento às crianças com SCZ e dos serviços de
 assistência social têm buscado promover a efetivação do direito à saúde na sua concepção ampliada. O
 Projeto Aconchego tem contribuído para o fortalecimento do empoderamento individual, grupal e
 político das famílias das crianças com SCZ A garantia do direito à saúde das crianças com SCZ no
 município de Feira de Santana-BA tem sido permeada por facilidades/ avanços, dificuldades/ limites,
 desafios e perspectivas. As facilidades dizem respeito ao direito à saúde ser uma garantia legal e a
 existência de profissionais comprometidos, enquanto algumas dificuldades foram citadas e observadas
 a demanda por serviços ser maior que a oferta e o tempo e a frequência destinados para as atividades
 de estimulação precoce ser menor que o necessário, entre outras. Além disso, alguns desafios ainda
 permeiam a efetivação do direito à saúde como a criação de um centro de reabilitação específico para
 atendimento das crianças com SCZ e a necessidade de serviços de saúde e educacionais preparados
 fisicamente e profissionalmente para recebê-las. Diante desses resultados, na realidade pesquisada
 perspectivas negativas e positivas, permeiam o ‘horizonte’ vislumbrado pelos participantes no que diz
 respeito ao acesso ao direito à saúde das crianças com SCZ. Percebemos que mesmo com o aparato
 legal do direito à saúde, há dificuldades para sua efetivação prática, o que requer esforços e vontade
 política para que as definições legais sejam efetivadas. É necessário o comprometimento das famílias,
 dos profissionais de saúde e gestores, no sentido de transformar as práticas em busca da efetivação do
 acesso ao direito à saúde das crianças com SCZ.",
 	publisher = {Universidade Estadual de Feira de Santana},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva},
 	note = {DEPARTAMENTO DE SAÚDE}
}