@MASTERSTHESIS{ 2026:563944489,
 	title = {Nenhuma a menos: a oferta da política de educação infantil em São Gonçalo dos Campos, Bahia (2017-2022)},
 	year = {2026},
 	url = "http://tede2.uefs.br:8080/handle/tede/2154",
 	abstract = "Este estudo, resultante de uma pesquisa de mestrado, tematiza a oferta da política de
 educação infantil no município de São Gonçalo dos Campos, Bahia. A investigação foi
 impulsionada pela seguinte indagação: de que modo o município ofertou a política de educação
 infantil no período de 2017 a 2022? Teve como objetivo geral, de caráter descritivo, analisar a
 oferta dessa política no referido recorte temporal. Como objetivos específicos, buscou-se
 verificar a existência ou ausência de demandas relacionadas ao direito à política de educação
 infantil encaminhadas ao Ministério Público, Comarca de São Gonçalo dos Campos, no
 período de 2017 a 2022; identificar as políticas educacionais formuladas no âmbito municipal
 para essa etapa da educação básica; e caracterizar a concepção de educação infantil subjacente
 à oferta local. O percurso metodológico, de natureza exploratório-descritiva, fundamentou-se
 em estudos bibliográficos e na análise documental, a partir da Análise de Conteúdo, tomando
 como interlocutores privilegiados a Secretaria Municipal de Educação local e o Ministério
 Público. A investigação foi organizada em eixos articulados que envolveram a fundamentação
 teórica sobre Estado e políticas educacionais, a caracterização do município e da oferta local,
 a análise do ordenamento normativo vigente no período e o levantamento de evidências
 empíricas relativas à oferta da educação infantil entre 2017 e 2022. O quadro teórico apoiouse em autoras e autores do campo da política de educação infantil, como Araújo e Gomes
 (2023), Kramer (2006), Monção e Godoy (2021), Nunes (2016), Rehem (2014), Rehem e
 Faleiros (2013), Rosemberg (1998, 2002, 2003, 2015) e Santos (2017, 2022), cujas
 contribuições problematizam a trajetória da política para a infância. Na dimensão do Estado,
 dos direitos sociais, das políticas públicas e da racionalidade neoliberal, a análise mobilizou
 referenciais como Bobbio (1999, 2004), Brown (2019), Coutinho (2006), Dardot e Laval
 (2016), Fontes (2006), Gomes (2017), Höfling (2001) e Porto (2009), com foco na capacidade
 de intervenção do Estado e nas transformações contemporâneas das políticas. Os resultados
 foram organizados em duas categorias analíticas: condições de oferta da educação infantil em
 São Gonçalo dos Campos, desdobrada nas subcategorias “acesso, cobertura e demanda”,
 “infraestrutura e recursos”, “formação e gestão de pessoal”, “organização e gestão pedagógica”
 e “impactos da pandemia”; e atuação do Ministério Público diante da educação infantil, com
 ênfase na ausência de demandas registradas. Os achados evidenciam a inexistência de registros
 de demandas relacionadas à educação infantil no Ministério Público no período de 2017 a 2022,
 revelando fragilidades na visibilidade dessas demandas e na mediação institucional das
 possíveis violações de direitos. No âmbito municipal, constatou-se que, embora tenham
 ocorrido esforços de ampliação da oferta, persistem desafios relacionados ao acesso,
 infraestrutura, formação e gestão, agravados pelos impactos da pandemia. Quanto à concepção
 de educação infantil, observou-se influência da tendência não formal, coexistindo com traços
 neoconservadores expressos na centralidade da BNCC e em referências religiosas, indicando a
 orientação da racionalidade neoliberal na organização da política educacional.",
 	publisher = {Universidade Estadual de Feira de Santana},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Educação},
 	note = {DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO}
}