@MASTERSTHESIS{ 2017:976726123,
 	title = {Judicialização da educação no Brasil: tendências da produção do conhecimento e perspectivas para a exequibilidade do direito (2000-2010)},
 	year = {2017},
 	url = "http://localhost:8080/tede/handle/tede/569",
 	abstract = "Esta pesquisa põe em relevo o tema da judicialização da educação, tomando como questão as características das produções acadêmicas sobre a judicialização da educação produzidas pelos programas de pós-graduação em educação no Brasil, no período de 2000 a 2010, e as perspectivas que elas aportam para o entendimento desse fenômeno, especialmente para a exequibilidade do direito à educação. Com isso, temos o objetivo de analisar - de forma sistemática - as produções acadêmicas sobre a judicialização da educação produzidas pelos programas de pós-graduação em educação no Brasil e qualificar as possíveis mudanças nos enfoques e dimensões dessa produção no período de 2000 a 2010, bem como fazer um mapeamento dessas produções no sentido de caracterizar seus direcionamentos e compreender suas possíveis contribuições para a constituição da área de políticas educacionais. Trata-se de um estudo de natureza qualitativa, do tipo estado de conhecimento e que, portanto, busca apreender as tendências na produção acadêmica baseando-se em categorias temáticas, explorando o repertório dos textos selecionados, suas características argumentativas, opções teórico-metodológicas e o contexto circunstanciado. Tem-se como norte uma compreensão histórica do direito à educação, a partir do entendimento trazido por Norberto Bobbio. Neste enfoque, elegeu-se como categorias de análise o Direito à educação, a Judicialização e a Reserva do possível.  Nas produções analisadas se faz perceptível a diversidade de dimensões e terminologias, defendendo a judicialização como um instrumento que impunha o acesso a escola, mas, ao mesmo tempo tem se constituindo em um fenômeno que já há algum tempo extrapolou esse limite, passando a abranger temáticas e enfoques variados, tais como a qualidade do ensino e da educação, passando também a estimular frentes de intervenções tais como fiscalizar, interferir e formular as políticas públicas e, em alguns casos, controlar a didática e a pedagogia escolar, mitigando as competências executivas.",
 	publisher = {Universidade Estadual de Feira de Santana},
 	scholl = {Mestrado Acadêmico em Educação},
 	note = {DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO}
}