@MASTERSTHESIS{ 2016:1031177715,
 	title = {Dano à ordem urbanística em Salvador - Ba},
 	year = {2016},
 	url = "http://tede2.uefs.br:8080/handle/tede/704",
 	abstract = "As cidades, espaços habitáveis e habitados pelos indivíduos, se constituem como a materialização dos processos e das relações sociais e espaciais, e por isso, permanentemente, está em transformação. A ordem urbanística surge da relação entre o direito e as cidades, visando torná-las, melhores, mais justas e mais democráticas para toda a coletividade. Os danos à ordem urbanística atingem interesses difusos e coletivos, por isso devem ser evitados e combatidos. Assim, este estudo visa compreender o dano, a partir da análise de como e em quais condições ocorre o dano à ordem urbanística no município do Salvador. Os dados utilizados foram os Inquéritos Civis, que apuram a ofensa ou violação à ordem urbanística no Município do Salvador, e as Ações Civis Públicas que visam responsabilizar, reparar e conter ou reverter os danos gerados a esta ordem, ambos instaurados pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público da Bahia, no período de 2008 a 2014. Os resultados encontrados demonstram que a tutela da ordem urbanística não tem sido efetiva, dada a grande quantidade e complexidade dos danos à ordem urbanística. Tais danos têm sido gerados por ações motivadas pelos interesses privados ou por omissão e falhas da gestão pública, e se materializam, espacialmente, de formas distintas.",
 	publisher = {Universidade Estadual de Feira de Santana},
 	scholl = {Mestrado Profissional em Planejamento Territorial},
 	note = {DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E FILOSOFIA}
}