@MASTERSTHESIS{ 2009:2024525728,
 	title = {Processo de trabalho do Minist?rio P?blico em defesa da sa?de: quando ?novos? atores entram em cena},
 	year = {2009},
 	url = "http://tede2.uefs.br:8080/handle/tede/1218",
 	abstract = "Estudo sobre o processo de trabalho do Minist?rio P?blico (MP) no munic?pio de Feira de Santana ? BA. Os objetivos s?o analisar o processo de trabalho do Minist?rio P?blico em defesa do direito ? sa?de dos cidad?os no munic?pio de Feira de Santana-BA e descrever a(s) queixa(s) e/ou den?ncia(s) dos usu?rios em busca pelo direito ? sa?de. Seu referencial te?rico compreende os movimentos sociais e controle social em sa?de no Brasil, a institucionaliza??o do Minist?rio P?blico em defesa da sa?de e o processo de trabalho desta institui??o em defesa da sa?de individual e coletiva. Pesquisa qualitativa, numa perspectiva cr?tica ? anal?tica, tendo como campo de investiga??o o Minist?rio P?blico do munic?pio de Feira de Santana ? BA. Os sujeitos participantes do estudo foram divididos em tr?s grupos: Grupo I, promotores de justi?a (tr?s); Grupo II, usu?rios que procuraram o servi?o do MP para defender os seus interesses e direitos relativos ? sa?de (nove); e Grupo III, representantes da Secretaria Municipal de Sa?de (dois). As t?cnicas de coleta dos dados
 foram observa??o sistem?tica, entrevista semi-estruturada e an?lise de documentos. Para analisar os dados, buscou-se uma aproxima??o com o m?todo da Hermen?utica-dial?tica, a partir do qual foram elaboradas duas categorias de an?lise: Categoria 1 ? Minist?rio P?blico: guardi?o dos direitos sociais versus ? t?bua salva??o para os leigos?,o qual traz uma compreens?o dos entrevistados sobre as concep??es acerca do Minist?rio P?blico; Categoria 2 ? O cotidiano de trabalho do Minist?rio P?blico em defesa da sa?de: (des)articula??o de a??es t?cnicas versus a??es pol?ticas, faz uma an?lise do processo de trabalho do MP tanto em rela??o ?s a??es t?cnicas, quanto ?s a??es pol?ticas desenvolvidas pelo Minist?rio P?blico em defesa da sa?de da popula??o. Os dados revelaram que o Minist?rio P?blico de Feira de Santana desempenha um importante papel na continuidade da democracia, na medida em que n?o est? vinculado a nenhum ?poder? (executivo, legislativo ou judici?rio), representando n?o s? o defensor da lei, mas, sobretudo, um protetor da sociedade. Assim, o MP tem se configurado como um eficaz articulador na resolu??o de conflitos, buscando (des)construir o hiato criado entre os direitos existentes e a realidade social, ou seja, entre o mundo do direito e o mundo dos fatos. Para tanto h? a necessidade de dar maior transpar?ncia e visibilidade ao processo de trabalho do MP. Esta institui??o desempenha atividades t?cnicas e pol?ticas em defesa da sa?de. Dentre as atividades t?cnicas, que se processam geralmente atrav?s de um sistema de queixa-conduta, est?o a triagem, o atendimento realizado pelo promotor ao usu?rio e o uso de alguns instrumento como o Inqu?rito Civil, o Termo de Ajustamento de Conduta e a pr?pria jurisdi??o atrav?s da A??o Civil P?blica. Contudo, a via extra-judicial ? preferida pelos promotores. Em rela??o ?s principais queixas e/ou den?ncias em busca do direito ? sa?de est?o ? requisi??o de medicamentos, erro m?dico, maus tratos, improbidade administrativa em institui??es de sa?de. Em rela??o ?s atividades pol?ticas, observamos que os promotores de justi?a, ao atuar como parceiros da sociedade tentam promover uma consci?ncia cidad?, informando o cidad?o sobre a import?ncia de
 buscarem os seus direitos e deveres. Por?m, n?o percebemos participa??o ativa do Minist?rio P?blico na constru??o e implementa??o de pol?ticas p?blicas relacionadas ? sa?de, a n?o ser a participa??o da promotoria da Vara da Inf?ncia e Juventude na forma??o de comiss?es para o enfrentamento da viol?ncia infantil. Esta situa??o se d?, em parte, devido ? falta de articula??o entre promotores de justi?a e conselheiros municipais de sa?de. Os dados encontrados revelaram que o direito ? sa?de necessita ser (re)constru?do e defendido coletivamente por gestores, profissionais de sa?de, profissionais de direito e usu?rios com o intuito de assegurar a sa?de como direito de todos e dever do Estado, garantido na Constitui??o Federal de 1988.",
 	publisher = {Universidade Estadual de Feira de Santana},
 	scholl = {Mestrado Acad?mico em Sa?de Coletiva},
 	note = {DEPARTAMENTO DE SA?DE}
}