@MASTERSTHESIS{ 2023:250085733,
 	title = {Loteamentos regulares, irregulares, áreas institucionais e lotes em pequenas cidades: a produção da cidade de Santa Bárbara-BA por meio do parcelamento do solo},
 	year = {2023},
 	url = "http://tede2.uefs.br:8080/handle/tede/1438",
 	abstract = "Esta dissertação objetiva analisar as bases legais e técnicas para aprovação de loteamentos nas pequenas cidades, ao levar em conta as formas de ocupação e parcelamento do solo urbano. Para tanto, analisa a produção do espaço urbano na cidade de Santa Bárbara por meio dos loteamentos criados entre os anos de 2010 e 2020. Buscou-se levantar os loteamentos produzidos no período utilizando-se da lei de parcelamento do solo urbano (LPSU) e legislação local, para aprovação, instalação e fiscalização dos loteamentos criados no período de recorte, com o intuito de verificar requisitos de legalidade, ilegalidade e irregularidade que pudessem responder aos interesses e demandas do município e loteadores na reprodução do espaço urbano. Fundamentado nessas informações, identificou a cidade como uma pequena, amparando-se no aspecto teóricos, ainda que apresentemos críticas sobre esses. A cidade pequena está desobrigada a produção de um plano diretor de desenvolvimento urbano (PDDU) por contar com população menor que 20 mil habitantes, segundo o artigo 182, § da Constituição Federal, e do Estatuto da cidade (Lei 10.257/2001). Diante da ausência referida e da reticente proposição de sucessivas gestões em criar um PDDU, levantou-se os marcos legais para regulamentação de lotes na cidade e a sua utilização na condução da aprovação dos loteamentos urbanos, compreendendo a estratégia utilizada pelos atores na implantação desses empreendimentos. Numa análise mais pormenorizada, identificar os loteamentos e os loteadores, suas origens, e o desenvolvimento de uma trilha que respondesse acerca do caminho para expansão urbana realizada por meio do parcelamento do solo. O trabalho filtrou os loteamentos do período e verificou, de forma documental e por meio de entrevista, a existência de oito loteamentos formalizados. O condão da análise era identificar, por fim, quais deles estavam irregulares, legais ou ilegais e os impactos causados pela ausência de itens essenciais ao cumprimento do mínimo cobrado pela lei de parcelamento. Como resultado deste estudo, pode-se indicar interesses externos nos lotes comercializados. Dos oito loteamentos autorizados, apenas um cumpriu de forma irrestrita o procedimento conjugado de normas municipais e da LPSU. Em Santa Bárbara foi se expandido à revelia de um controle sobre o procedimento do solo e ultrapassando os limites sobre da área de expansão. Para além disso, resultou na caracterização de lotes que não se findam numa correspondência com a norma e respondem à caracterização da produção do espaço urbano, por meio dos loteamentos, em expansão irregular e ilegal e, em que pese as críticas ao processo de legalização de terras sem acompanhamento das fases do estudo, conduzem a cidade a uma caracterização disforme e distante das características técnicas e das bases legais em que se ancoram os loteamentos.",
 	publisher = {Universidade Estadual de Feira de Santana},
 	scholl = {Mestrado Profissional em Planejamento Territorial},
 	note = {DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E FILOSOFIA}
}