@MASTERSTHESIS{ 2013:1693442462,
 	title = {Judicializa??o da sa?de para o acesso ?s tecnologias no Sistema ?nico de Sa?de da Bahia, Brasil (2005-2010)},
 	year = {2013},
 	url = "http://localhost:8080/tede/handle/tede/374",
 	abstract = "O sistema de sa?de assegura na Constitui??o de 1988, pelos princ?pios do Sistema ?nico de Sa?de (SUS), a universalidade, equidade, integralidade no cuidado ? sa?de dos indiv?duos. Desta forma, o cidad?o possui seu direito ? vida e ? sa?de legitimado, constituindo-se como alicerce para efetiva??o do direito fundamental ? vida, dignidade humana e ? cidadania. Entretanto, o sistema de sa?de vem enfrentando lacunas para efetiva??o de seus princ?pios. As demandas judiciais entram nesse cen?rio como instrumento para efetiva??o desses direitos. Os objetivos s?o: descrever o perfil da judicializa??o da sa?de no Estado da Bahia para o acesso ?s tecnologias de sa?de no SUS, no per?odo de 2005 a 2010; e discutir o acesso ?s tecnologias em rela??o ?s demandas de aten??o ? sa?de (medicamentos, alimentos, internamentos, tratamentos, cirurgias e outras) e as a??es judiciais movidas pelos usu?rios do SUS. O caminho metodol?gico ? orientado pelas abordagens, quantitativa e qualitativa: a primeira trata de um estudo descritivo e retrospectivo, utilizando fontes prim?rias como base de dados por meio da consulta eletr?nica e de livre acesso, no s?tio do Tribunal de Justi?a do Estado da Bahia, dos processos judiciais que demandavam por acesso ?s tecnologias de sa?de no SUS. Estes dados compuseram as Matrizes Gerais de An?lise atrav?s do software Microsoft Office Excel 2007 para a tabula??o, constru??o de gr?ficos e tabelas. A an?lise descritiva foi baseada na distribui??o de frequ?ncias simples e relativas; e a segunda com estudo de natureza explorat?ria que utiliza como fonte de dados, documentos dos processos judiciais para a composi??o da An?lise de Conte?do Tem?tica. Os resultados obtidos pelo delineamento do perfil da Judicializa??o da Sa?de no Estado da Bahia apresentam 103 processos judiciais que demandavam por acesso ?s tecnologias no SUS, no per?odo de 2005 a 2010. O ano de 2009 apresentou dados significativos, com entrada de 47 a??es (45,6%). Foram registradas 75 a??es (72,8%) como Agravo de Instrumento e com rela??o ?s cidades de origem, 74 a??es (71,8%) estavam relacionadas ao munic?pio de Salvador. O fornecimento de medicamentos foi a demanda mais pleiteada com 72 (60%). Foram encontrados 63 casos (61,2%) relacionados a agravos Cr?nico-degenerativos e, 89, equivalente a 86,4% decis?es proferidas concedendo o acesso do usu?rio ao SUS. O ano de 2009 apresentou 54 (52,4%) dos processos julgados. Com a discuss?o permeada pelo Poder Judici?rio desvelando um caminho para o acesso ?s tecnologias de sa?de no SUS podemos inferir que esse acesso determina a garantia do direito ? vida e ? sa?de aos usu?rios, pois as demandas pleiteadas s?o atendidas em grande parte das a??es. A Sociedade Civil Organizada ? caracterizada por um poder significativo na efetiva??o dos direitos humanos, atuando como atores fundamentais na mobiliza??o do Poder Judici?rio para a satisfa??o de seus direitos que foram negados ou insatisfeitos. Para o sistema de sa?de, as demandas, principalmente, por medicamentos pela via judicial provocam grandes preju?zos ao planejamento e gerenciamento das a??es e servi?os ofertados pelo sistema, al?m de deslocamento das verbas or?ament?rias destinadas ? sa?de para o cumprimento das a??es judiciais individuais, na grande maioria. Ademais, h? uma demasiada medicaliza??o do cuidado ? sa?de desvalorizando as tecnologias relacionais e o poder ativo do sujeito no direcionamento do processo sa?de-doen?a. Assim, conclu?mos que esse caminho alternativo percorrido pelo usu?rio al?m de permitir o acesso ao sistema de sa?de, proporciona o exerc?cio da cidadania determinada pela participa??o desse indiv?duo como cidad?o, que vislumbra o cumprimento de seus direitos sociais estabelecidos na Constitui??o Federal de 1988, na busca da legitimidade de uma sociedade com justi?a social.",
 	publisher = {Universidade Estadual de Feira de Santana},
 	scholl = {Mestrado Acad?mico em Sa?de Coletiva},
 	note = {DEPARTAMENTO DE SA?DE}
}