@MASTERSTHESIS{ 2017:2040067541,
 	title = {Judicializa??o da educa??o no Brasil: tend?ncias da produ??o do conhecimento e perspectivas para a exequibilidade do direito (2000-2010)},
 	year = {2017},
 	url = "http://localhost:8080/tede/handle/tede/569",
 	abstract = "Esta pesquisa p?e em relevo o tema da judicializa??o da educa??o, tomando como quest?o as caracter?sticas das produ??es acad?micas sobre a judicializa??o da educa??o produzidas pelos programas de p?s-gradua??o em educa??o no Brasil, no per?odo de 2000 a 2010, e as perspectivas que elas aportam para o entendimento desse fen?meno, especialmente para a exequibilidade do direito ? educa??o. Com isso, temos o objetivo de analisar - de forma sistem?tica - as produ??es acad?micas sobre a judicializa??o da educa??o produzidas pelos programas de p?s-gradua??o em educa??o no Brasil e qualificar as poss?veis mudan?as nos enfoques e dimens?es dessa produ??o no per?odo de 2000 a 2010, bem como fazer um mapeamento dessas produ??es no sentido de caracterizar seus direcionamentos e compreender suas poss?veis contribui??es para a constitui??o da ?rea de pol?ticas educacionais. Trata-se de um estudo de natureza qualitativa, do tipo estado de conhecimento e que, portanto, busca apreender as tend?ncias na produ??o acad?mica baseando-se em categorias tem?ticas, explorando o repert?rio dos textos selecionados, suas caracter?sticas argumentativas, op??es te?rico-metodol?gicas e o contexto circunstanciado. Tem-se como norte uma compreens?o hist?rica do direito ? educa??o, a partir do entendimento trazido por Norberto Bobbio. Neste enfoque, elegeu-se como categorias de an?lise o Direito ? educa??o, a Judicializa??o e a Reserva do poss?vel.  Nas produ??es analisadas se faz percept?vel a diversidade de dimens?es e terminologias, defendendo a judicializa??o como um instrumento que impunha o acesso a escola, mas, ao mesmo tempo tem se constituindo em um fen?meno que j? h? algum tempo extrapolou esse limite, passando a abranger tem?ticas e enfoques variados, tais como a qualidade do ensino e da educa??o, passando tamb?m a estimular frentes de interven??es tais como fiscalizar, interferir e formular as pol?ticas p?blicas e, em alguns casos, controlar a did?tica e a pedagogia escolar, mitigando as compet?ncias executivas.",
 	publisher = {Universidade Estadual de Feira de Santana},
 	scholl = {Mestrado Acad?mico em Educa??o},
 	note = {DEPARTAMENTO DE EDUCA??O}
}