@MASTERSTHESIS{ 2016:1548868612,
 	title = {Dano ? ordem urban?stica em Salvador - Ba},
 	year = {2016},
 	url = "http://tede2.uefs.br:8080/handle/tede/704",
 	abstract = "As cidades, espa?os habit?veis e habitados pelos indiv?duos, se constituem como a materializa??o dos processos e das rela??es sociais e espaciais, e por isso, permanentemente, est? em transforma??o. A ordem urban?stica surge da rela??o entre o direito e as cidades, visando torn?-las, melhores, mais justas e mais democr?ticas para toda a coletividade. Os danos ? ordem urban?stica atingem interesses difusos e coletivos, por isso devem ser evitados e combatidos. Assim, este estudo visa compreender o dano, a partir da an?lise de como e em quais condi??es ocorre o dano ? ordem urban?stica no munic?pio do Salvador. Os dados utilizados foram os Inqu?ritos Civis, que apuram a ofensa ou viola??o ? ordem urban?stica no Munic?pio do Salvador, e as A??es Civis P?blicas que visam responsabilizar, reparar e conter ou reverter os danos gerados a esta ordem, ambos instaurados pela Promotoria de Justi?a de Habita??o e Urbanismo do Minist?rio P?blico da Bahia, no per?odo de 2008 a 2014. Os resultados encontrados demonstram que a tutela da ordem urban?stica n?o tem sido efetiva, dada a grande quantidade e complexidade dos danos ? ordem urban?stica. Tais danos t?m sido gerados por a??es motivadas pelos interesses privados ou por omiss?o e falhas da gest?o p?blica, e se materializam, espacialmente, de formas distintas.",
 	publisher = {Universidade Estadual de Feira de Santana},
 	scholl = {Mestrado Profissional em Planejamento Territorial},
 	note = {DEPARTAMENTO DE CI?NCIAS HUMANAS E FILOSOFIA}
}